Maria Ivanilde de Matos

Maringá (PR)

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Sobre mim

Advogada especialista em Direito e Processo do Trabalho. Atua nas áreas cível, trabalhista e previdenciária.

Principais áreas de atuação

Direito do Trabalho, 38%

Ramo do direito que visa regulamentar proteção ao turista, focando na atenção aos aspectos trabal...

Direito Previdenciário, 30%

Se refere ao conjunto das normas jurídicas de natureza pública, compreendendo tanto o conjunto de...

Direito Civil, 30%

É o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais...

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Alessandra Strazzi

Artigo · há 3 anos

Cálculo da Pensão por Morte é Inconstitucional após a Reforma da Previdência?

Cálculo da Pensão por Morte é Inconstitucional após a Reforma da Previdência?

ADI 7051 no STF: Descubra o que está sendo discutido a respeito da inconstitucionalidade da EC 103 sobre pensão por morte e sua base de cálculo. E se você gostar desse artigo, que tal me seguir aqui...

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Marcus Vinicius D. Juliati

Comentário · há 7 anos

Conheça a tese da Cobrança do Saldo do PASEP dos Servidores Públicos

Juri Descomplica · há 7 anos

Parabéns pela matéria, bastante esclarecedora.
Tenho acompanhado o entendimento de nossos Tribunais Superiores acerca das ações indenizatórias fundadas nos desfalques nas contas do PASEP pertencentes ao Servidores Públicos e Militares que ingressaram no funcionalismo público antes de agosto de 1988.
Reparo a existência de entendimentos divergentes sobre o assunto, posto que há os que reconhecem os saques ilícitos praticados pelo Banco mencionado, condenando-os, por conseguinte, pelos danos materiais causados, bem como existem os que reconhecem a ilegitimidade passiva, aduzindo que o Banco do Brasil é mero operador, dado que só responde aos comandos do Conselho Nacional, sendo, portanto, responsabilidade da União responder pelas inconsistências discutidas.
Com efeito, evidente que o assunto será decidido pelo ilustre Superior Tribunal de Justiça ou até mesmo pelo Supremo Tribunal Federal, já que há previsão expressa em nossa Carta Magna, mais especificamente em seu art. 239 (recentemente alterada pela Emenda Constitucional nº 103), tratando do saldo PASEP e sua destinação.

3

Dra Victória Almeida

Modelo · há 7 anos

[Modelo] Reclamação Trabalhista por Amputação de Membro c/c Reparação por Dano

[Modelo] Reclamação Trabalhista por Amputação de Membro c/c Reparação por Dano

AO JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ITAPERUNA RJ. PRIORIDADE TRAMITAÇÃO TUTELA DE URGÊNCIA XXXXXXXXXXXX , brasileiro, casado, operador de máquinas, INVALIDO POR ACIDENTE DE TRABALHO , portador...

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